Campanha de dezembro: cuidado com a criança.
No momento em que o Estatuto
da Criança e do Adolescente completa 24 anos e que comemoramos os 25 anos da
Convenção dos Direitos da Criança da ONU e em vespera de ferias e decisoes de
ano novo! Nada mais adequado que nossa campanha seja essa! Mais detalhes
no site www.botafogoamigodacriança.blogspot.com.br
Sugerimos a leitura do site www.criancasegura.org.br
1. Para
leis da criança e adolescente ver a
versão compilada :
Ressaltamos que a missão da
escola e ensinar e enfoques excessivamente financeiros e problemas de falta de
respeito e bulling estão previstos na lei e podem ser citados. Seguem alguns artigos importantes: Art. 53. A criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo
para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
VII - atendimento no ensino fundamental, através de
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
assistência à saúde.
Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
2.
As
maiores causas de danos a criança são: Acidente de transito (36%), afogamento
(26%) e sufocação (16%) . Veja dicas de prevenção no site: http://criancasegura.org.br/page/dicas-de-prevencao.
·
Curso da
cruz vermelha para primeiro socorro em criança.
·
·
Em especial no carro seguem as dicas para segurança e
uso da cadeirinha e idades para mudança do tipo de cadeira e uso do banco dianteiro. Especialistas em
segurança no transporte, no entanto, indicam que cada tipo de assento deve ser
relativo ao tamanho e ao peso da criança. Segundo eles, o bebê conforto é ideal
para crianças até 13 kg; a cadeirinha atende crianças com peso entre 9 e 18 kg;
o assento de elevação atende crianças de 18 a 36 kg; e quem pesa mais do que 36
kg e tem 1,45 metro de altura poderia dispensar o assento infantil.
Veja o equipamento adequado ao transporte de crianças de acordo com a faixa
etária. As informações são do Ministério das Cidades:
Até 1 ano: bebê conforto no banco de trás
De 1 a 4 anos: cadeirinha no banco de trás
De 4 a 7 anos e meio: assento de elevação no banco de trás
De 7 anos e meio a 10 anos: banco de trás com cinto
Mais detalhes: http://criancasegura.org.br/profiles/blogs/uso-da-cadeirinha-para-1
3.
Para as
crianças que já usam a internet algumas dicas: http://internetresponsavel.com.br/criancas/guia/
·
Ative o
controle de acesso no YOUTUBE dicas em
www.safesearchkids.com/youtube-parental-controls/
·
Para se cadastrar no Facebook, é preciso ter pelo
menos 13 anos. E possível também limitar acesso por faixa etária : ative a
restrições de idade à minha Página em Páginas » Gerenciando uma Página » Configurações e permissões da página
· Dicas gerais: respeite as regras de idade de uso de aplicativos, alternativamente use paginas nos aplicativos da família e divida a senha com seus pais. Verifique se seu perfil é público ou privado. Não tenha o hábito de adicionar em suas redes pessoas que não conhece.
·
Pense bem antes de aceitar uma amizade e curtir
uma página, como grupos com conteúdo preconceituoso, violento ou com
brincadeiras preconceituosas. Nunca publique informações demais sobre si mesmo
ou sobre familiares e amigos, como nome completo, e-mail, telefone ou endereço.
É importante não compartilhar senhas mesmo que seja com amigos próximos.
·
O uso da ferramenta chamada Check-in (
identificadoras de local) deve ser evitado. Não faça check-in em casa .
·
Crime: Conforme artigos 240 e 241 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é crime a prática de produzir, fornecer, adquirir,
armazenar, divulgar ou publicar imagens de conteúdo pornográfico e sexual
envolvendo crianças ou adolescentes na Internet ou qualquer outro meio de
comunicação. Não poste fotos íntimas ou em trajes de banho nem aceite encontros
virtuais.
4. Vejam face da frente ampla pelo
direito da criança e do adolescente.
No momento
em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos e que
comemoramos os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança da ONU a frente
emite “CARTA DE COMPROMISSO POLÍTICO” que pode ser lida na integra no face.
Diante deste contexto inquietante, uma mobilização nacional em favor dos direitos humanos da infância e adolescência diversificada neste país coloca-se como urgente na defesa e construção de uma agenda de Comunicação, Mobilização e Incidência, frente aos seguintes temas e questões:
Defesa de uma Reforma Política na perspectiva do aprofundamento da democracia, com constituição de relações Estado-Sociedade garantidoras do reconhecimento dos direitos humanos e efetivamente do poder democrático popular;
Garantia da participação democrática de crianças e adolescentes em todos os processos de discussões e deliberações públicas e políticas;
Construção da Política da Infância e Adolescência à luz do Sistema de Direitos Humanos no país com integração dos Planos Setoriais dos direitos de crianças e adolescentes com seu respectivo Plano Decenal;
Constituição de estratégias político-normativas que enfrente o uso da criança como objeto e/ou estratégia de negócio para o consumo e reprodução de valores mercantis;
Enfrentamento à violência e exploração sexual, sob a perspectiva dos direitos humanos, com incidência para políticas de fortalecimento e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes;
Diante deste contexto inquietante, uma mobilização nacional em favor dos direitos humanos da infância e adolescência diversificada neste país coloca-se como urgente na defesa e construção de uma agenda de Comunicação, Mobilização e Incidência, frente aos seguintes temas e questões:
Defesa de uma Reforma Política na perspectiva do aprofundamento da democracia, com constituição de relações Estado-Sociedade garantidoras do reconhecimento dos direitos humanos e efetivamente do poder democrático popular;
Garantia da participação democrática de crianças e adolescentes em todos os processos de discussões e deliberações públicas e políticas;
Construção da Política da Infância e Adolescência à luz do Sistema de Direitos Humanos no país com integração dos Planos Setoriais dos direitos de crianças e adolescentes com seu respectivo Plano Decenal;
Constituição de estratégias político-normativas que enfrente o uso da criança como objeto e/ou estratégia de negócio para o consumo e reprodução de valores mercantis;
Enfrentamento à violência e exploração sexual, sob a perspectiva dos direitos humanos, com incidência para políticas de fortalecimento e promoção dos direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes;
